Hoje na História:28 de agosto de 1992 - ABI e OAB recebem pedido de Impeachment de Collor

O jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o advogado Marcello Lavenère, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) receberam a minuta do texto de petição de impeachment do Presidente da República Fernando Collor de Mello.

A denúncia era de crime de responsabilidade, baseada na Lei 1079, de 10 de abril de 1950, que legisla sobre o decoro do cargo. O pedido oficial foi redigido por um grupo de juristas reivindicando a responsabilidade da Câmara de Deputados pelo interrogatório do presidente durante o processo.

O texto sugeriu também as testemunhas que deveriam ser intimadas: Paulo César Farias, Pedro Collor, Cláudio Vieira, Ana Maria Acioli, José Goldemberg, Zélia Cardoso de Mello, Eriberto França, Sandra de Oliveira e Motta Veiga.
Além de declarar sobre a falta de decoro, a ligação com pessoas desonestas, o recebimento de vantagens indevidas, traição e abuso de confiança, a minuta chega em um dos seus pontos mais fortes na seguinte parte:

"O clamor público, a passeata dos jovens de nosso País, as praças públicas tomadas de cidadãos indignados são a demonstração da perda de dignidade de Fernando Affonso Collor de Mello para o exercício do cargo de primeiro mandatário da Nação".

O documento foi entregue ao deputado Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara dos Deputados. O pedido de abertura do processo de impeachment foi aprovado em 29 de setembro por 441 votos a favor e 38 votos contra, com uma abstensão e 23 ausências.

Afastado da presidência da República em 2 de outubro, o julgamento de Collor pelo Senado Federal foi marcado para 29 de dezembro de 1992. Como último recurso para preservar seus direitos políticos, ele renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade. Condenando, perdeu o cargo e foi sujeito a uma inabilitação política de oito anos pelo placar de 76 votos a 5 numa sessão presidida pelo ministro Sidney Sanches, presidente do Supremo Tribunal Federal.

De volta à política em 2000, Collor tentou, sem sucesso, se lançar à prefeitura de São Paulo naquele ano. Em 2002, candidatou-se a governador de Alagoas, mas foi derrotado por Ronaldo Lessa. Em 2007, foi eleito Senador de Alagoas para um mandato de oito anos, que ainda cumpre atualmente.
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