Hoje na História:7 de junho de 1977: O Manifesto da ABI contra a censura e pela liberdade de imprensa

"O manifesto assinado por 2 mil 500 jornalistas, apresentado em ato público realizado pela ABI no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa*, e já amplamente divulgado, não deve ser encarado como uma crítica ao Presidente Geisel, mas como um estímulo ao prosseguimento da política de gradativa liberalização dos meios de comunicação". Coluna do Castello

O manifesto da ABI publicado em 07 de junho de 1977 é um dos maiores protestos já documentados no Brasil contra a censura. Traduziu a indignação coletiva da classe jornalista diante das diversas formas de cerceamento impostas à imprensa brasileira. Reuniu mais de 2500 assinaturas, vindas de todo lugar do país, reafirmando a obstinação do exercício do jornalismo, acima de qualquer circunstância.
A realização da leitura do manifesto simultaneamente em diversos estados, em atos públicos, foi anunciada antecipadamente por intermédio de um esforço conjunto da ABI com os Sindicatos dos Jornalistas. No Rio, horas antes do início do ato público, as emissoras de rádio e de tv receberam comunicação da Polícia Federal informando que nada deveria ser mencionado a respeito dessa iniciativa e do manifesto.
No Rio, o ato foi lido pelo Presidente da ABI, Prudente de Morais Neto. A leitura também foi feita nas tribunas do Senado e da Câmara Federal, e em sessões de algumas Assembléias. O manifesto foi divulgado ainda pelas agência de notícias internacionais. 
O Manifesto

"Nós jornalistas brasileiros, abaixo assinados, conscientes dos deveres e da responsabilidade social de nossa profissão e diante da crise econômica, social e política do País, manifestamos publicamente nossa posição favorável ao debate aberto e democrático como caminho para sua solução e, por conseguinte, nosso inconformismo com a permanência da censura prévia - parcial na imprensa, mas total no rádio e na televisão - e de outras restrições e ameaças à liberdade de informação.

A plena liberdade de opinião, de crítica e de informação é um direito que nos é negado - e a toda a Nação - pela violência de uma censura que cerceia e mutila jornais e revistas, que já destruiu várias publicações e está de tal forma institucionalizada que se exerce até mesmo nas escolas de comunicação;pela omissão deliberada de informações por parte de autoridades e órgãos oficiais;
pelo impedimento do acesso do jornalista às fontes de informações, como forma não declarada de censura;pela ameaça constante que o Ato Institucional nº 5 representa para as publicações sem censura prévia;pelo estímulo que toda esta situação representa às mais variadas formas de autocensura;
pela sonegação sistemática do conhecimento da realidade brasileira a milhões de pessoas que têm como única fonte de informação um rádio e uma televisão sujeitos a uma censura ainda mais rigorosa;
O AI-5, a Lei de Imprensa, a Lei de Segurança Nacional e o Código Brasileiro de Telecomunicações - aos quais se somam o arbítrio e a prepotência da autoridade - fornecem os instrumentos para a manutenção desse quadro sombrio de violação do direito de expressão e do direito à informação.
Consideramos que esse quadro, além de impedir o pleno exercício de nossa profissão, que tem a liberdade como pressuposto básico, só pode contribuir para manter a população na ignorância dos problemas nacionais e, portanto, impedida de participar conscientemente da busca de soluções.
Temos plena convicção de que só um regime de liberdades democráticas, no qual a imprensa, o rádio e a televisão sejam livres para veicular, refletir e debater opiniões, críticas, divergências, e contradições, poderá devolver à população o direito de manifestação.
Da mesma forma, a liberdade de informação contribuirá para garantir o pleno respeito aos direitos humanos.
Fiéis a essas convicções, nós, jornalistas manifestamos nossa disposição de lutar contra a censura e todas as formas de restrição à liberdade de expressão e informação; e firmamos nossa posição, contrária à manutenção dos atos de exceção que impedem o livre exercício da nossa profissão e, com isso, sufocam o debate e a participação cosnciente da população.
Ao mesmo tempo, encaminhamos esta nossa manifestação ao Congresso Nacional, pelos presidentes do Senado e da Câmara e pelos líderes dos dois partidos - por ser a instituição que reúne os representantes eleitos pela população e cujas tribunas devem refletir as opiniões de todas as camadas da sociedade brasileira.
Estamos certos de que as limitações que sofremos hoje tornam um dever - profissional e patriótico - lutar para eliminá-las, em defesa das liberdades democráticas. Brasil, 7 de junho de 1977." Dedicamos esta edição a todos os jornalistas que participaram do manifesto da ABI em nome da democratização da informação.
*Em 20 de Dezembro de 1993, a ONU, pela Decisão 48/432, incluiu oficialmente em seu calendário o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que passou a ser celebrado no dia 3 de maio.
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